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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.
O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:05
Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.
Pensão vitalícia indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos de declaração em recurso de revista.
Ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos rejeitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:14
Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.
Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:18
Embargos de declaração. Omissão.
Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:40
Fabricante pagará R$ 30 mil a homem ferido ao soltar fogos de artifício
Homem sofreu lesões na perna esquerda e no abdome, além da perda do movimento da mão esquerda em razão do rojão produzido pela empresa
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora
Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:05
Doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Benzenismo.
Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva. Nexo de causalidade. Configuração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 09:40
Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.
Danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:15
Viúva e parentes de homem atingido por contêiner na rua serão indenizados
A viúva será indenizada moralmente em R$ 45 mil reais e os pais da vítima receberão R$ 60 mil reais, além de pensão mensal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.
Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:10
Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente
Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:51
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:10
Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização
Para o TST, o autor não conseguiu fazer qualquer prova conclusiva quanto à responsabilidade das rés pelo acidente de trabalho do qual foi vítima
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:00
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Acidente de trabalho. Indenização. Dano moral. Erro de fato.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:20
Contaminação nuclear: Para 12ª VT, direitos de funcionários são imprescritíveis
A empresa apresentou mandado de segurança no TRT-SP
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:30
Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão
Empresa deverá pagar pensão vitalícia a empregada aposentada por invalidez em decorrência de doença relacionada ao trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.
Conversão da pensão mensal em indenização única.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:05
Aplicação da nova lei do divórcio e seu impacto na sociedade
A Emenda Constitucional n.º 66/2010, conhecida como a “emenda do amor”, facilitou a dissolução do casamento, porque permite o divorcio sem a necessidade de prazo ou causas ensejadoras para seu término. Com efeito, não há mais lugar para a discussão de culpa no rompimento da sociedade conjugal. Diante dessa nova formatação normativa, o presente trabalho se propõe a verificar se ocorreu uma possível banalização do instituto do casamento, a mais antiga e formal estrutura familiar. Para isso, incumbe recorrer aos novos preceitos constitucionais acerca das famílias contemporâneas, em contextualização com todos os desafios sociais superados, para verificar como a liberdade de constituir família e realizar e extinguir o casamento sobreveio de forma tão inovadora. A evolução dos princípios constitucionais que acresceram de forma contundente nesta liberdade em uma adaptação ao novo contexto social. Os resultados concretos de aplicação da nova norma jurídica do divórcio têm percentuais de aumento do número de divórcio nos últimos tempos. Surge assim a indagação se o aumento dos divórcios se deve também a essa facilitação da norma jurídica ou se consiste em uma mera consequência da vida moderna. Entende-se que as normas jurídicas devem contribuir para que a felicidade plena e individual forme a base necessária para a conformação contemporânea da família. Neste sentido, cumpre avaliar se a nova norma sobre o divorcio cumpre este papel.
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